Costrutora vende terreno da união e deve ressarcir cliente

Danos morais. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços. Necessidade de demonstração do nexo de causalidade.

Casa Civil costura a saída silenciosa do funcionário

Ação de prestação de contas. Usufruto vitalício. Separação do casal.

Se não há matéria de ordem pública a ordenar a manifestação do Tribunal, tampouco, pela leitura das razões da apelação interposta pelo recorrente, requerimento expresso para que o Tribunal de origem manifeste-se a respeito das matérias jurídicas que entende a parte violadas, não há se falar em omissão do julgado, tampouco violação ao art. 535, inc. II, do CPC.

TV Globo terá que exibir depoimento de doméstica na íntegra

Agravo de instrumento em recurso de revista execução. Impenhorabilidade do bem público. Fraude à execução.

Juros devem ser no patamar da poupança acrescido de 6%

Secretariando Advogados

Garibaldi diz que não há nenhuma denúncia contra ele no STF

Acordo. Multa. Pagamento realizado em agência bancária diversa da avençada, gerando atraso no recebimento.

Justiça condena banco por envio de cartão de crédito sem solicitação do consumidor

Direito tributário. Embargos à execução. Dívida ativa. IPVA. Responsabilidade tributária.

Indenização. Revogação de desapropriação e devolução do bem imóvel. Pedido de indenização pelo tempo de constrição.

A prescrição no processo disciplinar da OAB

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected]

Cobrança. Contrato de seguro. Invalidez por acidente. Queda de caminhão. Indenização devida. Valor previsto na apólice.

Exibição de documentos. Conta corrente. Réu exibe o contrato e os extratos. Exibição de "memorial analítico descritivo de forma pormenorizada" e dos "demonstrativos contábeis das operações".

Quarta Turma exclui multa em processo de reconhecimento de vínculo

Multa por quitação antecipada é ilegal

Quarta Turma mantém prazo de 20 anos para pedir dano moral

Retenção de vencimentos pelo banco credor com escopo de compensação de créditos em conta corrente. Impossibilidade.